Questão
ID 207003Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Padronização
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu
A Prefeitura de um município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir que o processo fosse conduzido de forma transparente e justa, proporcionando a melhor relação custo-benefício para a administração pública e evitando qualquer tipo de favoritismo ou discriminação. Identifique qual princípio listado abaixo NÃO é contemplado pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) conforme o contexto: