Questão 2069783

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.