Questão 2069749

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2069749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis


Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF.



As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
Alternativas da questão 2069749
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