Questão 2069719

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2069719

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis


De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.



A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Alternativas da questão 2069719
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