Questão
ID 2069596Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
É incorreto afirmar que são penas disciplinares, conforme disposto na Lei nº 6.583/78: