Questão 2069452

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2069452

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFN

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região

No que tange à baixa temporária do registro de pessoa jurídica , prevista na Resolução CFN nº 378/2005 , assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A baixa temporária decorre ex officio, e não mediante requerimento.
Alternativa B:
No ato de reativação do registro, não é necessário que a pessoa jurídica recolha anuidade proporcional aos meses faltantes para o término do exercício.
Alternativa C:
A baixa perdurará por três anos, consecutivos ou não.
Alternativa D:
Durante o período de vigência da baixa, a Certidão de Registro e Quitação ficará retida no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
Alternativa E:
O ato de reativação do registro não está condicionado à apresentação de nenhum documento.