Questão 2069435

O cancelamento do cadastro da pessoa juridica serà efetivado pelo CRN, desde que haja notificação ao cadastrado, quando for constatado que a pessoa juridica encerrou as respectivas atividades.

As pessoas juridicas que desenvolvem atividades de auditoria, assessoria, consultoria e planejamento nas àreas de alimentação e nutrição, de forma simultânea ou não, não são obrigadas ao registro no CRN.

É obrigatório o registro no CRN de pessoa juridica de direito público que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, mesmo que não seja essa a sua atividade-fim.

A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é do nutricionista; excepcionalmente, pode ser assumida apenas por preposto da pessoa juridica.

A responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa juridica ou às suas unidades serà extinta quando o profissional estiver em débito com as próprias obrigações perante o CRN relativamente às anuidades.