Questão 2069280

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2069280

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amicus curiae

Alternativa A:
possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.
Alternativa B:
possuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração, independentemente de trazer contribuição relevante aos autos.
Alternativa C:
não possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, ainda que se trate da oposição de embargos de declaração.
Alternativa D:
possuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração quando trouxerem aos autos informações relevantes.
Alternativa E:
não possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.

Estatísticas Cadernos

Questão 2069280

Continue estudando na plataforma