Questão 2069270

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2069270

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre
outras, função institucional da DP

Alternativa A: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os
interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B: convocar audiências públicas para discutir políticas públicas
sobre saúde, educação, moradia e segurança.
Alternativa C: exercer a curadoria especial de natureza material.
Alternativa D: promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios,
por meio de instrumentos que valerão como título executivo.
Alternativa E: assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do
contraditório.