Questão
ID 2069269Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre
De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de
indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na
preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o
indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na
preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o