Questão 2069268

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2069268

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.060/1950 - Estabelece Normas para a Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

No que concerne a assistência jurídica integral, assistência
judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.

Alternativa A: A gratuidade judiciária é o instituto mais amplo entre os
referidos, tendo abrangido a assistência judiciária.
Alternativa B: A assistência jurídica integral é exercida por advogados
públicos ou privados nomeados pelo Poder Judiciário para
prestar auxílio judicial e extrajudicial à população.
Alternativa C: Exercem a assistência judiciária, entre outros, os profissionais
liberais designados para o encargo de perito nos processos
judiciais em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça.
Alternativa D: O benefício da gratuidade da justiça é destinado somente às
pessoas naturais.
Alternativa E: A assistência judiciária garante a concessão pelo Poder
Judiciário de isenção de custas, taxas e despesas processuais,
mas não de emolumentos.