Questão 2069266

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2069266

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências
físicas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é
considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos,
um valor a ser protegido, mas não um direito.
Alternativa B: A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em
que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de
desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
Alternativa C: A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
adota o modelo biomédico de deficiência.
Alternativa D: A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação
direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito
ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.
Alternativa E: O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se
observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à
saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.