Questão 2069245

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2069245

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPU

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as
demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DP

Alternativa A: a manifestação nos processos apenas por meio de petição.
Alternativa B: a representação processual imediatamente após a apresentação
de mandato.
Alternativa C: a contagem em dobro dos prazos processuais, incluídos os ritos
procedimentais dos juizados especiais.
Alternativa D: comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos,
salvo quando estes se acharem presos sob cláusula de
incomunicabilidade.
Alternativa E: a intimação pessoal, ainda que o DP esteja presente na
audiência que tenha ensejado o ato.