Questão 2069241

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 2069241

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Meios de Prova

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e
seu acesso pela DP,

Alternativa A: o direito ao acesso amplo aos elementos de prova engloba a
possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de
todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias
que contenham gravação de depoimentos em formato
audiovisual.
Alternativa B: é permitida a obtenção de informações concernentes à
realização das diligências investigatórias pendentes, até mesmo
as que se refiram a terceiros envolvidos.
Alternativa C: é obrigatória a disponibilização ao DP de cópia de tudo que
tiver sido registrado, no curso do processo, em audiências
realizadas, o que inclui a degravação feita por meio
audiovisual.
Alternativa D: o direito ao amplo acesso aos elementos de prova pelo DP
alcança procedimentos de natureza cível ou administrativa.
Alternativa E: o DP pode ter acesso às diligências que estejam em andamento
e ainda não tenham sido documentadas.