Questão 2069215

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2069215

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fato de Animal (Art. 936)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,

Alternativa A: na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato
ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser
responsabilizado subsidiariamente.
Alternativa B: não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver
causado o dano.
Alternativa C: será indevida quando não for possível quantificar a extensão do
dano causado.
Alternativa D: no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao
dono deste, se não houver culpa da vítima.
Alternativa E: se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da
capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos
morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.