Questão 2068373

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 2068373

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Alguns teóricos sustentam que a criação de planos de saúde
populares defendidos pelo governo federal impactaria
negativamente na arrecadação de recursos para o Sistema
Único de Saúde (SUS). Com relação a esse assunto, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A arrecadação da esfera municipal diminuiria, uma vez
que os planos populares preveem a extinção do fundo
municipal de saúde.
Alternativa B: Não impacta negativamente, ao contrário, já que esse
tipo de cobertura reduzida está previsto na Emenda
Constitucional n.º 39.
Alternativa C: Os planos populares não seguirão as normas impostas
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar,
sobrecarregando o SUS pela cobertura reduzida.
Alternativa D: O plano de saúde popular fere o princípio da
universalidade do SUS.
Alternativa E: Segundo a Emenda Constitucional n.º 39, o
financiamento do SUS deverá ser tripartite: Estado;
setor privado; e sociedade civil. O plano popular fere
essa Emenda por retirar da equação o setor privado.

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