Questão
ID 2068194Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao
fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o
primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de
governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo,
ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do
papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder
Legislativo na apreciação de suas contas.
A esse respeito, é correto afirmar que
fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o
primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de
governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo,
ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do
papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder
Legislativo na apreciação de suas contas.
A esse respeito, é correto afirmar que