Questão
ID 2068177Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia
Quando o Estado recorre à edição de uma lei, no intuito de criar
uma entidade e transferir determinado serviço público para esta
entidade, ocorrerá
uma entidade e transferir determinado serviço público para esta
entidade, ocorrerá