Questão
ID 2068058Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente
como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma
norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais inerentes à
nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:
como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma
norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais inerentes à
nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada: