Questão
ID 2067993Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).