Questão 2067977

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2067977

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

Alternativa A:
é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser revisto a cada vinte anos.
Alternativa B:
é o instrumento que deve prever a política de cobrança da taxa de limpeza urbana.
Alternativa C:
deve ordenar a zona urbana municipal, uma vez que se aplicam as normas federais à zona rural municipal.
Alternativa D:
é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado pela respectiva câmara municipal.
Alternativa E:
deve prever os imóveis urbanos passíveis de desapropriação para fins de implantação da infraestrutura urbana.