Questão 2067975

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2067975

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Alternativa A:
O princípio da subsidiariedade não se aplica à arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Alternativa B:
O procurador-geral de estado está obrigado a defender o ato normativo estadual impugnado em face da Constituição Federal.
Alternativa C:
A CF atribui ao governador de estado a prerrogativa de propor representação de inconstitucionalidade estadual.
Alternativa D:
Cabe recurso extraordinário da ação direta de inconstitucionalidade estadual por descumprimento de dispositivo constitucional de repetição obrigatória.
Alternativa E:
O amicus curiae é legitimado para interpor recursos nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.