Questão
ID 2067956Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Irregularidades ou Defeitos sem Consequência
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade