Questão 2067956

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 2067956

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Irregularidades ou Defeitos sem Consequência

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade

Alternativas da questão 2067956
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