Questão 2067953

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2067953

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O controle de convencionalidade não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa B:
O direito à educação antes dos 5 anos de idade é direito fundamental condicionado à reserva do possível.
Alternativa C:
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos compõem o bloco de constitucionalidade brasileiro.
Alternativa D:
O direito ao esquecimento é direito fundamental implícito no direito à intimidade e à vida privada.
Alternativa E:
O preceito convencional aprovado com status de emenda à Constituição se aplica de forma prevalente sobre o texto originário da Constituição, se for mais favorável ao titular do direito.