Questão 2067952

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2067952

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O reconhecimento de mutações constitucionais contrárias ao texto da Constituição a torna excessivamente dependente dos fatores reais de poder.
Alternativa B:
A teoria positivista rejeita a hipótese de lacunas constitucionais.
Alternativa C:
A norma constitucional tem seu texto expresso na Constituição.
Alternativa D:
A repristinação constitucional ou constitucionalidade superveniente é acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa E:
O Poder Judiciário monopoliza a competência para interpretar as normas constitucionais.