Questão 2067934

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 2067934

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que

Alternativa A:
pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
Alternativa B:
a obrigação principal sempre deverá ser cumprida (obrigatória), enquanto a obrigação acessória não precisa necessariamente ser cumprida pelo seu caráter puramente facultativo (acessório).
Alternativa C:
a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária o que não significa que o crédito dela (obrigação) decorrente também será extinto.
Alternativa D:
a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e este somente definido em norma infralegal.
Alternativa E:
o crédito tributário não decorre da obrigação principal porque não possui a mesma natureza desta.