Questão 2067932

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 2067932

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

As servidões administrativas têm como característica, que as diferencia das demais formas de intervenção no direito de propriedade,

Alternativa A:
a retirada do caráter absoluto da propriedade, mediante a imposição de restrições ao proprietário.
Alternativa B:
a imposição de deveres de caráter positivo, obrigando o proprietário a exercer seu direito na maneira definida pela lei.
Alternativa C:
a possibilidade de serem instituídas tanto pela lei, diretamente, quanto por ato administrativo.
Alternativa D:
a sua instituição em favor de outro imóvel, denominado prédio dominante.
Alternativa E:
a obrigação do proprietário de suportar determinados ônus, decorrentes da utilização do imóvel pela Administração.