Questão 2067931

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 2067931

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que

Alternativa A:
afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.
Alternativa B:
os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
Alternativa C:
a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.
Alternativa D:
o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.
Alternativa E:
a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.