Questão 2067925

Instruções: Para responder às questões de número 29 a 31, considere a seguinte situação:

Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu direito de receberem o serviço, procuram partido político, que ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras interrupções no serviço em questão.

Independentemente da situação processual descrita, a hipótese narrada caracteriza situação em que a responsabilidade da empresa concessionária, por eventuais danos que tenha causado, é