Questão 2067916

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 2067916

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A obrigação tributária principal, segundo dispõe o Código Tributário Nacional,

Alternativa A:
é um vinculo jurídico que nasce com a ocorrência do fato gerador e somente tem por objeto o pagamento, pelo contribuinte, de uma prestação, o tributo, ao Estado.
Alternativa B:
compreende, além do tributo, a penalidade pecuniária.
Alternativa C:
é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento válido.
Alternativa D:
pode ser afetada por circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade.
Alternativa E:
é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento homologado pelo Estado.