Questão 2067911

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 2067911

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, não empresária e sem fins lucrativos, tem como objeto principal a prática de atividades de defesa do meio ambiente. Seu estatuto não prevê a existência de conselho de administração, mas prevê a existência de conselho fiscal, com atribuição de opinar sobre as demonstrações financeiras da entidade. Supondo existentes os demais requisitos legais, essa pessoa jurídica poderá qualificar-se como organização

Alternativa A:
social, mas não como organização da sociedade civil de interesse público.
Alternativa B:
da sociedade civil de interesse público, mas não como organização social.
Alternativa C:
social e como organização da sociedade civil de interesse público, simultaneamente.
Alternativa D:
social e como organização da sociedade civil de interesse público, embora não simultaneamente.
Alternativa E:
social e como organização da sociedade civil de interesse público, desde que sua personalidade jurídica seja de direito público.

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