Questão 2067906

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 2067906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A celebração de contratos de concessão de exploração de jazidas de petróleo e gás natural, entre a Agência Nacional de Petróleo e pessoas jurídicas de direito privado, consiste em modalidade de

Alternativa A:
intervenção do Estado no domínio econômico, definida pela regulação da exploração de monopólio público por particular.
Alternativa B:
concessão de serviço público, que passa a ser titularizado pelo particular por meio do contrato de concessão.
Alternativa C:
concessão de serviço público, titularizado pela União e executado por particular.
Alternativa D:
intervenção do Estado no domínio econômico, presente na prática de atos de fiscalização e controle.
Alternativa E:
exercício direto de atividade econômica pelo Estado, com fundamento no interesse nacional.

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