Questão 2067905

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 2067905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aplicação de Sanções

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma autoridade administrativa presenciou a prática de ato de subordinado seu, a configurar ilícito administrativo. Considerando-se que tal autoridade tem competência para aplicar ao subordinado a respectiva penalidade disciplinar,

Alternativa A:
deverá aplicá-la de imediato, sob pena de estar, por sua vez, praticando ato ilícito ao omitir-se na defesa do interesse público.
Alternativa B:
poderá aplicá-la de imediato, invocando o princípio da verdade sabida.
Alternativa C:
ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da inércia.
Alternativa D:
poderá aplicá-la de imediato, invocando o princípio da autotutela.
Alternativa E:
ainda assim deverá iniciar processo administrativo, tendente à aplicação da penalidade, em razão do princípio da ampla defesa.

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