Questão 2067903

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 2067903

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Para a execução de obras de melhoria na rede de gás canalizado, previstas no edital da licitação correspondente e no contrato de concessão, é imprescindível que a empresa concessionária instale seu canteiro de obras em local adequado. Faz-se, para tanto, necessário desapropriar imóvel pertencente a particular. O contrato de concessão é omisso a respeito do assunto. Nesta situação, a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação compete

Alternativa A:
ao Poder Concedente, que poderá optar por promover a desapropriação diretamente ou outorgar os poderes correspondentes à concessionária.
Alternativa B:
ao Poder Concedente, que poderá delegar os poderes para efetuar a declaração à concessionária.
Alternativa C:
à concessionária, que deverá promover a desapropriação diretamente, às suas custas.
Alternativa D:
à concessionária, às expensas do Poder Concedente, cabendo a rescisão do contrato de concessão caso este se recuse a pagar as indenizações.
Alternativa E:
à concessionária, que poderá exigir a revisão das cláusulas econômico-financeiras do contrato de concessão, se o pagamento das indenizações gerar desequilíbrio contratual.

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