Questão
ID 2067883Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social,
tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos
constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger
as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para
a garantia da distribuição de renda, é o princípio da
tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos
constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger
as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para
a garantia da distribuição de renda, é o princípio da