Questão 2067882

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2067882

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma certidão positiva com efeitos de negativa consiste em

Alternativa A: documento administrativo que indica a existência de créditos
inexigíveis ou que já estão garantidos, embora não sirva para
a comprovação de regularidade do pagamento de tributos.
Alternativa B: certidão judicial que indica a existência de créditos exigíveis
e não garantidos, apesar de não servir para a comprovação
de regularidade do pagamento de determinado tributo.
Alternativa C: certidão judicial usada para a comprovação de regularidade
do pagamento de determinado tributo, ainda que indique
a existência de créditos vencidos e exigíveis.
Alternativa D: documento administrativo utilizado para a comprovação
de regularidade do pagamento de determinado tributo, ainda
que indique a existência de créditos garantidos ou inexigíveis.
Alternativa E: certidão administrativa ou judicial que serve para a
comprovação de regularidade do pagamento de determinado
tributo e que certifica a existência de créditos exigíveis e não
adimplidos, mesmo sem garantia.