Questão 2067881

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2067881

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que

Alternativa A:
as imunidades estão expressamente previstas na CF e nas leis; e as isenções se referem a fatos não abrangidos pela hipótese de incidência.
Alternativa B:
as imunidades estão previstas na CF; e as isenções, no texto infraconstitucional.
Alternativa C:
as isenções estão previstas na CF; e as imunidades, no texto infraconstitucional.
Alternativa D:
as imunidades se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as isenções, ao elemento objetivo do fato gerador.
Alternativa E:
as isenções se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as imunidades, ao elemento objetivo do fato gerador.