Questão 2067876

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 2067876

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.

Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.

Alternativa A: Após um período de dez anos, o poder público terá direito
de preempção sobre o bem imóvel referido.
Alternativa B: A área à qual incidem as limitações de uso deve corresponder
a, no máximo, 35% do total da propriedade.
Alternativa C: Foi instituído, na área delimitada por Murilo, um direito
de superfície.
Alternativa D: Foi instituída, na área delimitada por Murilo, uma servidão
ambiental.
Alternativa E: Na área delimitada por Murilo, foi instituída uma reserva
particular do patrimônio natural.

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