Questão 2067873

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2067873

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma
pessoa jurídica

Alternativa A: poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por
decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.
Alternativa B: poderá ser responsabilizada, embora o instituto da
desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes
ambientais.
Alternativa C: poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido
praticado para benefício econômico da empresa.
Alternativa D: não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja
praticado pelo sócio minoritário da empresa.
Alternativa E: não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal
direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.

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