Questão 2067867

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 2067867

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação às transferências voluntárias, assinale a opção correta.

Alternativa A: As exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
são suficientes para a realização de tais transferências.
Alternativa B: Essas transferências podem destinar-se ao pagamento de
pessoal inativo do beneficiário.
Alternativa C: Um cadastro nacional possibilita a consulta de dados sobre
restrições relativas aos beneficiários dessas transferências.
Alternativa D: As referidas transferências podem ser utilizadas para finalidade
diversa da pactuada, caso haja fundado interesse público.
Alternativa E: Trata-se de repasses impositivos por força de dispositivo
constitucional.