Questão 2067854

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2067854

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação
pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Decreto estadual que autorizar a criação de novos cargos
públicos para a função de médico plantonista na rede pública
de saúde deverá ser declarado inconstitucional.
Alternativa B: A nomeação, por governador, de um irmão dele para o cargo
de secretário de Estado de turismo tipificaria caso de
nepotismo e violaria a CF.
Alternativa C: Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Sergipe, um servidor em estágio probatório,
ocupante de cargo efetivo nesse estado, poderá ser
redistribuído para uma autarquia estadual.
Alternativa D: Procurador do estado de Sergipe poderá exercer cargo de
professor em instituição estadual, respeitados os requisitos
constitucionais tanto de cumulatividade quanto o de teto para
a soma das remunerações percebidas pelo exercício dos
dois cargos.
Alternativa E: Segundo o atual entendimento do STF, a admissão
de empregados públicos será considerada constitucional
se for feita por órgão da administração direta.