Questão 2067851

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2067851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.

Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo

Alternativa A: é norma programática e não gera efeitos individuais imediatos
no caso concreto.
Alternativa B: é aplicável em favor do estrangeiro na esfera judicial, mas não
o seria no âmbito administrativo.
Alternativa C: pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre
a situação individual cogitada.
Alternativa D: não ampara o estado da Federação, por se tratar de direito
individual oponível contra o Estado.
Alternativa E: não ampara o estrangeiro, por ausência de previsão no texto
constitucional.