Questão 2067834 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 2067834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Função Social da Propriedade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado
na propriedade, assinale a opção correta.

Alternativa A: Situação hipotética: Determinada propriedade rural
é produtiva e cumpre sua função social em metade de sua
extensão, ao passo que, na outra metade, são cultivadas plantas
psicotrópicas ilegais. Assertiva: Nessa situação, eventual
desapropriação recairá somente sobre a metade que se destina
ao cultivo de plantas psicotrópicas ilegais.
Alternativa B: Situação hipotética: Um estado emitiu decreto expropriatório
para a construção de um hospital. Após a execução do ato
expropriatório, a região foi acometida por fortes chuvas, que
destruíram um grande número de escolas. Assertiva: Nessa
situação, se determinar a alteração da destinação do bem para
a construção de escolas, o estado não terá obrigação de garantir
ao ex-proprietário o direito de retrocessão.
Alternativa C: Situação hipotética: Maria adquiriu um apartamento
na cobertura de um edifício. Após a aquisição do imóvel, com
a averbação do registro, Maria pleiteou indenização contra
o estado, considerando a prévia existência de linha de
transmissão em sua propriedade. Assertiva: Nessa situação,
Maria terá direito a indenização, desde que o prejuízo alegado
não recaia também sobre as demais unidades do edifício.
Alternativa D: Situação hipotética: Um imóvel com área efetivamente
registrada equivalente a 90% da sua área real, de propriedade
de Pedro, foi objeto de desapropriação direta. Assertiva:
Nessa situação, o pagamento de indenização a Pedro deverá
recair sobre a totalidade da área real do referido imóvel.
Alternativa E: Um imóvel rural produtivo, mas que não cumpre a sua função
social, poderá ser desapropriado para fins de reforma agrária,
segundo a CF.

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Questão 2067834

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