Questão 2067715

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, as seguintes atividades: saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; e, saúde do trabalhador.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, inclusive aqueles não vinculados institucionalmente ao Conasems.

Um dos objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas do ente federal e municipal, respectivamente, para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.