Questão 2067699 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2067699

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. No contexto da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde apenas os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e, de atenção psicossocial.
Alternativa B:
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa C:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.145/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde, porém não versa sobre a articulação interfederativa.
Alternativa D:
Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Questão 2067699

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