Questão
ID 2067698Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Equidade na forma de participação no custeio.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em