Questão 2067698

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2067698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte


O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III. Equidade na forma de participação no custeio.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2067698
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