Questão 2067545 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2067545

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

O veto, no processo legislativo, pode ser definido como a discordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) com as proposições legislativas aprovadas pelos parlamentos. Assim, se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. Assim, sobre o veto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
Alternativa B:
Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de dez dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
Alternativa D:
O veto será apreciado em sessão única do Senado Federal, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

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Questão 2067545

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