Questão 2067510

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2067510

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fundações de Apoio (Lei nº 8.958/1994)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Embora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos administrativistas inclui nesta categoria as fundações privadas de apoio às universidades públicas. A respeito de tal tipo de pessoa jurídica que preste serviço público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É instituída por iniciativa do poder público e assume forma de autarquia.
Alternativa B:
A fundação privada de apoio à universidade pública que presta serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados a terceiros.
Alternativa C:
A pretensão de reparação civil em face de danos causados por seus agentes submete-se aos prazos prescricionais previstos no Código Civil.
Alternativa D:
É inexigível a licitação para contratação de instituição dessa natureza que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2067510

Continue estudando na plataforma