Questão 2067442

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2067442

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Alternativa A: Fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa B: Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Alternativa C: Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, exceto sem justa causa, nos termos de lei complementar,
que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa D: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de
sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social,
com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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