Questão
ID 206743Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências, Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça
A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi um passo decisivo para a cidadania da comunidade surda. Sobre a legislação pertinente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 foi o documento que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação, antes de qualquer outra lei.
(__)A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
(__)A Constituição de 1988 detalhou toda a gramática da Libras, tornando desnecessária a criação de leis posteriores.
(__)O reconhecimento legal da Libras determina garantias para seu uso e difusão, dissociando-a da mera gestualidade ou mímica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: